Trechos localizados: ... c.1) na coluna "DE", todas as informações constantes do documento a ser retificado; c.2) na ... cópia autenticada de: c.1) documento oficial de identidade do representante; ... cópia autenticada de: g.1) documento oficial de identidade do procurador; ... 06, que instituiu o Simples Nacional. 3. A retificação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) não está abrangida ... IV; b) cópia autenticada de documento oficial de identidade do contribuinte pessoa ...

Publicacao: 20.05.2010

Trechos localizados: ... sem intermediação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do ... a) o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de ... ade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ... diação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de ... ienante deixar de exibir: a) o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que comprove o pagamento do ...

Publicacao: 25.03.2010

Foram alteradas as disposições que tratam sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras. As alterações referem-se às exigências a serem obedecidas pela instituição financeira para fins do recebimento do DARF e do DARF-Simples. Essas alterações produzem efeitos a partir de 3 de julho de 2006. A Instrução Normativa nº 631 foi retificada, quanto à data, no DOU de 21 de março de 2006.

Trechos localizados: ... 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de ... a SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ... de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de ... "Art. 2º A instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf) fica autorizada a receber Darf e Darf-Simples, por meio ... erais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ...

Foi determinado que os agentes arrecadadores de receitas federais, quando da emissão de comprovante de pagamento, referente ao acolhimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), deverão adotar modelo aprovado por ato conjunto da Coordenação-Geral de Administração Tributária (Corat) e Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec). O comprovante referido se refere a Darf e a Darf-Simples, com ou sem código de barras, acolhido em guichê de caixa ou com a utilização de recursos de auto-atendimento. Ficam convalidados os comprovantes de pagamento emitidos pelos agentes arrecadadores de receitas federais até o dia 2 de julho de 2006, condicionado à confirmação do pagamento nos sistemas de controle da Secretaria da Receita Federal (SRF).

Trechos localizados: ... Art. 1º Os agentes arrecadadores de receitas federais, quando da emissão de comprovante de pagamento, referente ao ... ao acolhimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ... as as instituições financeiras integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf). Art. 3º ... comprovantes de pagamento emitidos pelos agentes arrecadadores de receitas federais até o dia 2 de julho de 2006. Parágrafo único. A convalidação de ... idados os comprovantes de pagamento emitidos pelos agentes arrecadadores de receitas federais até o dia 2 de julho de 2006. Parágrafo único. A ...

Foi dada nova disciplina à retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples). Essas novas disposições produzem efeitos a partir de 2 de outubro de 2006, revogando-se, a partir dessa data a Instrução Normativa SRF nº 403/2004 que ora trata desse assunto.

Trechos localizados: ... Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de ... além da cópia autenticada da certidão de nascimento, cópia autenticada do documento que comprove a tutela, curatela ou representação legal; VI - no ... Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema ... a que se refere o inciso II do § 2º do art. 2º: a) cópia autenticada de documento oficial de identidade do solicitante; b) cópia autenticada da ... comprovante equivalente, de forma a permitir a identificação inequívoca do documento, preencher no quadro "4": a) na coluna "DE", todas as informações ...

Revogando a Instrução Normativa SRF nº 600 de 2005, as demais Instruções Normativas que a alteraram, e ainda, dispositivos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3 de 2005, foi publicado novo ato disciplinando a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
A Instrução Normativa RFB nº 900 de 2008, eficaz desde 1º.01.2009, aplica-se ainda à restituição e à compensação relativas a: I - contribuições previdenciárias: a) das empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem como sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho; b) dos empregadores domésticos; c) dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição; d) instituídas a título de substituição; e) valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e II - ( ... )

Trechos localizados: ... II - procuração conferida por instrumento público ou particular e cópia do documento de identidade do outorgado, na hipótese de pedido de habilitação ... a Receita Federal do Brasil (RFB), a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federai ... a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ... aso; VI - cópia do documento comprobatório da representação legal e do documento de identidade do representante, na hipótese de pedido de habilitação do ... atado no período em que esteve disponível na rede arrecadadora de receitas federais, bem como a restituição ou a compensação de ofício de receita da União ...

Foi determinado que os valores retidos a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o PIS/Pasep, em decorrência dos pagamentos referentes à aquisição de autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei nº 10.485 de 2002, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante nos termos especificados no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 10.485 de 2002, devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) sob os seguintes códigos de receita: I - 3746 para a Cofins; e II - 3770 para a Contribuição para o PIS/Pasep. Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de dezembro de 2005. O ADE 72/2005 foi republicado no DOU de 2/12/2005.

Trechos localizados: ... 2002, devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) sob os seguintes códigos de receita: I ... de julho de 2002, devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) sob os seguintes códigos de ... lhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) sob os seguintes códigos de receita: I - 3746 para a Cofins; ... ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) sob os seguintes códigos de receita: I - 3746 para ...

Foi determinado que os valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o PIS/Pasep, em decorrência de pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), conforme o disposto no Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 71 de 2005. Na hipótese de pessoa jurídica contribuinte da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, o recolhimento deve ser feito mediante a utilização do código de receita 5952. No caso de pessoa jurídica beneficiária de isenção, de uma ou mais das contribuições acima referidas, o recolhimento das contribuições não alcançadas pela isenção deve ser feito mediante a utilização dos seguintes códigos de receita: I - 5987 para a CSLL; II - 5960 para a Cofins; e III - 5979 para a Contribuição para o PIS/Pasep. Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de dezembro de 2005. O ADE 71 de 2005 foi republicado no DOU de 2/12/2005.

Trechos localizados: ... as de direito privado, devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), conforme o disposto neste ... lhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), conforme o disposto neste Ato Declaratório Executivo ... privado, devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), conforme o disposto neste Ato Declaratório ... ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), conforme o disposto neste Ato Declaratório Executivo ...